Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 14:54

Recomendações da Comissão da Verdade já são tema de propostas legislativas

Oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram entregues em dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:40

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual decorre do descumprimento dos deveres acessórios de conduta não previstos expressamente em lei ou contrato
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:40

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 19:00

STJ retrata como tem julgado casos de inadimplência

Matéria especial do STJ retrata como a Corte tem julgado casos de inadimplência
Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:25

Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência

A busca pela celeridade e economia processual na prestação jurisdicional é incompatível com a real capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:05

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará para provimento do cargo de Analista Judiciário - 2010
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:27

Questões Direito Processual Civil

Questões Direito Processual Civil do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:36

Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:44

Medida Provisória nº 518, de 30 de Dezembro de 2010

Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:09

Direitos Humanos

Universidade de caxias do sul centro de ciências jurídicas departamento e direito público bacharelado em direito
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:32

Os efeitos da revelia e sua mitigação no Neoprocessualismo

Desde que o Estado abarcou para si a tarefa de aplicar a justiça para resolver as diferenças entre as partes, também teve de desenvolver mecanismos para que esta prestação fosse efetiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:20

Utilização de câmeras em banheiro. Violação do direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

A instalação de câmera no banheiro dos empregados, ainda que por um dia, é suficiente para a caracterização do dano moral, por afronta ao seu direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Locador terá que indenizar policial vítima de desabamento.

Trata-se de ação de indenização nomeada à epígrafe proposta com o objetivo de reparação dos danos que afirma ter experimentado em razão de conduta negligente que atribui aos réus.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Indenização por danos materiais e morais. Briga de bar. Agressões físicas. Prova oral contundente.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BRIGA DE BAR. AGRESSÕES FÍSICAS. PROVA ORAL CONTUNDENTE. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PREVISÃO DO ART. 188, I, DO CC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Desvio de função. Diferenças salariais.

Apesar de devidamente intimada a reclamada não apresentou suas contrarrazões, consoante a certidão de fl.68.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00

O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.

Robson Zanetti é Advogado, Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Guarda Compartilhada: um enfoque psico-jurídico

Laura Affonso Costa Levy é Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. [email protected]. Maiana Ribeiro Rodrigues é Psicóloga, Psicoterapeuta; Especialista em Psicologia Jurídica e em Avaliação Psicológica.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Exibindo resultado de 9281 até 9300 de um total de 11263

Oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram entregues em dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros

Matéria especial do STJ retrata como a Corte tem julgado casos de inadimplência

A busca pela celeridade e economia processual na prestação jurisdicional é incompatível com a real capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará para provimento do cargo de Analista Judiciário - 2010

Questões Direito Processual Civil do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.

Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito

Universidade de caxias do sul centro de ciências jurídicas departamento e direito público bacharelado em direito

Desde que o Estado abarcou para si a tarefa de aplicar a justiça para resolver as diferenças entre as partes, também teve de desenvolver mecanismos para que esta prestação fosse efetiva.

A instalação de câmera no banheiro dos empregados, ainda que por um dia, é suficiente para a caracterização do dano moral, por afronta ao seu direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de ação de indenização nomeada à epígrafe proposta com o objetivo de reparação dos danos que afirma ter experimentado em razão de conduta negligente que atribui aos réus.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BRIGA DE BAR. AGRESSÕES FÍSICAS. PROVA ORAL CONTUNDENTE. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PREVISÃO DO ART. 188, I, DO CC.

Apesar de devidamente intimada a reclamada não apresentou suas contrarrazões, consoante a certidão de fl.68.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Residência da genitora da executada.

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